COM O MONTANTE GASTO, NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESTARÍAMOS BEM ABASTECIDOS.
Camamu - Ba 25 de fevereiro de 2015.
Senhora Prefeita:
REF. PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE COMPRA DE MEDICAMENTO
Na qualidade de Fiscal nato do povo, conforme
estabelecido no Art. 31 da Constituição Federal; em visita à Unidade
de Saúde Dr. Álvaro Ernesto , constatei a inexistência de medicamentos, como
também materiais de uso hospitalar :
gaze, esparadrapos etc. O mesmo ocorre na CAF : Central de Abastecimento
Farmacêutico, Farmácia Básica.
De outra banda, verificando
atentamente os balancetes de Execução Orçamentária do Município de Camamu no
ano de 2014, nota-se com clareza um gasto exorbitante direcionado à Secretaria
de Saúde, identificado como compra de medicamentos, o que na pratica, não
condiz com a realidade do nosso município.
O direito a informação é de
interesse pessoal, coletivo e difuso, consagrado na constituição da Republica
de 1988, e Lei de Acesso à Informação, Salvo aquelas que versam sobre segredo
de justiça.
Por derradeiro, solicito de V. Sª informar ao
peticionário, quanto foi gasto com medicamentos para a farmácia da Unidade de Saúde, e CAF, no ano de 2014 e no mês de Janeiro
de 2015, e se existe medicamentos em estoque, em caso positivo, onde estão
estocados, apesar dos questionamentos mencionados devemos ressaltar também a existência de um deficit do Governo do Estado para com o Município, fato que não justifica a falta de medicamentos.
Certo de que prestará a
informação solicitada em tempo hábil, visando evitar procedimento de cunho
judicial, agradeço antecipadamente.
Atenciosamente,
Com cópia à DD. Secretária Municipal de Saúde e DD. Presidente
do Conselho Municipal de Saúde. .
ASCOM : VEREADOR KENINHO.
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