OFÍCIO Nº
005/2015
CAMAMU, 23 DE JULHO DE 2015.
M.D. PRESIDENTE DO
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
 |
| DR. RODRIGO JANOT. |
NESTA,
Prezado Senhor,
A Comarca de Camamu atende a dois municípios (Camamu e Igrapiúna)
com uma população que ultrapassa 50 mil habitantes. População esta, carente de
diversos Entes públicos essenciais para a garantia de direitos fundamentais
como o acesso à justiça. A referida Comarca conta duas Varas, Crime e Cível,
com um Juiz o que inviabiliza o desempenho de um trabalho ágil e que promova a
celeridade que se espera da justiça na resolução dos conflitos que precisam ser
dirimidos pelo judiciário.
Infelizmente o Ministério Público local está há mais de 2 (dois)
anos, sem Promotor de Justiça titular e com um atendimento que se resume a uma
vez por semana. Esse humilde Edil, encaminhou uma MOÇÃO tombada sob nº 06/2014
ao Eminente Procurador Geral do Ministério Público da Bahia, no sentido de
viabilizar a nomeação de um Promotor titular a comarca citada, se passou mais
de um ano, sem que houvesse uma resposta para o caso em baila.
Diante do exposto solicito a
este Colegiado que, intervenha junto a Procuradoria Geral do Ministério Público
do Estado da Bahia, para que, em um futuro bem próximo, seja designado Promotor
de Justiça para Camamu.
Certo do pronto atendimento e o olhar de Justiça, característica
peculiar dessa Instituição,
Pede e aguarda deferimento.
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JORGE KENED SANTOS GOZA (KENINHO)
Vereador Camamu/Ba.
ASCOM : VEREADOR KENINHO.
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