LEI Nº 771/2014 DE 03 DEZEMBRO DE 2014
ATUALIZA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO,
IDENTIFICANDO-O ATRAVÉS DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMAMU, ESTADO DA BAHIA,
Art. 2º A zona urbana da sede do Município de Camamu tem como início de marcação a partir dos ponto inicial e final coordenadas geográficas 13°55'8.68"S /39° 7'29.38"O coletada como ponto de referência o Povoado da Tabela; inclusive; daí em linha reta como ponto de referência Final da estrada do Povoado do Tiriri”, coordenadas geográficas 13°54'52.38"S / 39° 5'37.68"O; inclusive; daí em linha reta como ponto de referência “Povoado do Garcia”, coordenadas geográficas 14° 0'27.99"S / 39° 6'4.31"O; inclusive; daí em linha reta como ponto de referência; “Povoado do Acaraí”, coordenadas geográficas 13°58'45.10"S / 39° 8'21.26"O; inclusive; daí em linha reta como ponto de referência inicial e final; Povoado da Tabela coordenadas geográficas 13°55'8.68"S /39° 7'29.38"O como segue em anexo foto ilustrativa.
Art. 3º O Distrito de Travessão tem como limitação urbana inicial e final a partir do ponto de referência “Saída para Camamu”, de coordenadas geográficas 14° 8'20.85"S 39°18'55.64"O; inclusive; daí em linha reta até as coordenadas coletadas como ponto de referência Saída BR 101 Sul 14° 9'8.16"S 39°19'44.21"O; inclusive; daí em linha reta até as coordenadas coletadas como ponto de referência Saída BR 101 Norte 14° 8'53.13"S 39°20'26.77"O; inclusive; daí em linha reta até as coordenadas coletadas como ponto de referência Margens da Represa 14° 8'11.32"S 39°19'4.58"O; inclusive; daí em linha reta até as coordenadas coletadas como ponto de referência inicial e final a partir do ponto de referência “Saída para Camamu”, de coordenadas geográficas 14° 8'20.85"S 39°18'55.64"O como segue em anexo foto ilustrativa.
Art. 4º O Distrito de Barcelos do Sul tem limite urbano inicial e final a partir do ponto de referência “Saída do Distrito de Barcelos do sul – Usina do Gesso 14° 3'4.11"S / 39° 1'31.93"O; inclusive, daí em linha reta até as coordenadas coletadas como ponto de referência “Mangue 14° 2'16.90"S / 39° 0'32.57"O; inclusive, daí em linha reta até as coordenadas coletadas como
ponto de referência “Porto Grande 14° 2'22.10"S / 39° 0'23.98"O”; inclusive, daí em linha reta até as coordenadas coletadas como ponto de referência Fundos do Cemitério do Distrito de Barcelos do Sul 14° 3'10.32"S / 39° 0'15.55"O “Final da estrada Poço da Usina Gesso” 14° 3'16.60"S / 39° 1'20.64"O; inclusive, daí em linha reta até as coordenadas coletadas como ponto de referência urbano inicial e final a partir do ponto de referência “Saída do Distrito de Barcelos do sul – Usina do Gesso 14° 3'4.11"S / 39° 1'31.93"O como segue em anexo foto ilustrativa.
Art. 5º O Distrito de Tapuia tem limite urbano inicial e final a partir do ponto de referência “Estrada Velha Norte”, saída para Camamu BA-001 14° 4'56.05"S / 39° 5'18.41"O; inclusive, dai em linha reta até as coordenadas coletadas como ponto, Final da Rua Antônio Guimarães – Carpintaria 14° 5'30.18"S 39° 5'16.06"O; inclusive, dai em linha reta até as coordenadas coletadas como ponto de referência limite a “saída BA-001 Sul – Central de Abastecimento de Água 14° 5'25.03"S / 39° 5'32.94"O; inclusive, daí em linha até as coordenadas coletadas como ponto de referência a “Represa Balneária 14° 5'9.70"S / 39° 5'39.29"O; inclusive, daí em linha até as coordenadas coletadas como ponto de referência Estrada Velha Norte”, saída para Camamu BA-001 14° 4'56.05"S / 39° 5'18.41"O como segue em anexo foto ilustrativa.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Camamu, em 03 de Dezembro de 2014.
PREFEITA MUNICIPAL
LINK DA LEI COMPOSTA DE IMAGENS.
Fonte:
http://docplayer.com.br/62329958-Governo-do-estado-da-bahia-prefeitura-municipal-de-camamu-gabinete-da-prefeita.html
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