Estive hoje no assentamento Dandara, na companhia do Vereador Manoel Luiz, do Chefe do Setor de Meio Ambiente do Município Renato Matos, do Secretario de Obras Joubert Laytnier e a Presidente da Associação de Moradores (Dona Del ) o motivo da visita foi a inspeção no cumprimento de uma exigência legal que é : O licenciamento ambiental, e dá celeridade ao processo respeitando os tramites legais, e as normas técnicas, RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997, para que seja iniciada a recuperação das estradas vicinais, através do Convênio firmado entre o MDA e o INCRA.
Art. 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:
I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso
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| SEC. DE OBRAS, PRESIDENTE DA ASSOCIÇÃO |
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| VEREADORES : KENINHO, MANOEL LUIZ E SEC. DE OBRAS ASCOM: VEREADOR KENINHO. |
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