LOCAL DE VOTAÇÃO, E QUANTIDADE DE ELEITORES.

CAMAMU 24 DE SETEMBRO DE 2016.

Com o propósito de facilitar o acesso de informações à população, elaboramos esta relação baseada em dados disponibilizados pelo TREBA, e  78 ª Zona EleitoralSeção/Eleitores.

de Camamu; relação de Seções Eleitorais com endereço e eleitorado

13/382, 41/387, 42/385, 43/385, 44/387, 45/386, 46/385, 82/388, 87/388, 96/386, 98/386, 104/384, 108/386, 112/385 : Total de Seções 14, Total de Eleitores 5.400 , Colégio Estadual Luiz Rogério de Souza - Praça Luiz Rogério de Souza - Centro.

48/330, 53/328, Seções 02, Eleitores 658, Quiep Sport Clube,  Rua Conselheiro Ramiro Monteiro.

21/141, 22/141, Seções 02, Eleitores 282, Prédio Escolar Nilza de Souza Coutinho, Rua da Igreja, S/n, Zona Rural Distrito de Travessão.

23/256, 59/256, 78/258, 81/259, 89/256, 90/255, 97/257, 101/258, 105/257, Seções 9, Eleitores 2.312, Colégio Municipal Paulo Magalhães, Rua Camamu, S/n , Zona Rural Distrito de Travessão.

54/346, 58/352, 117/336, Seções 3, Eleitores 1.034, Colégio São José, Praça da Bandeira, Nº 27, Zona Rural Distrito de Travessão.

47/333, 52/323, 55/320, Seções 3, Eleitores 976, Escolinha Infantil Monteiro Lobato, Rua Dr. Pirajá da Silva, S/n Zona Urbana.

109/371, 115/367, Seções 2, Eleitores 738, Escolinha da Monica, Rua Central, S/n, Zona Rural, Povoado do Orojó.

*4/181,*128/3, Seções 02, Eleitores 184, Especial Colégio Pirajá da Silva, Praça Dr. Pirajá da Silva, S/n, Cidade Alta.

120/180, Seções 01, Eleitores 180, Escola Municipal Professora Arabela Pirajá, Rua do Cacau, S/n, Zona Rural, Povoado do Acaraí.

121/233, Seções 01, Eleitores 233, Escola Municipal de Cajaíba, Rua de Baixo, S/n, Zona Rural Povoado de Cajaíba.

11/396, 12/394, Seções 2, Eleitores 790, Escola Dr. Antonio Carlos Magalhães , Travessa Nilo Peçanha, Nº 31, Zona Urbana, Cidade Baixa.

129/118, Seções 01, Eleitores 118, Creche Orojó , Rua Guanabara, S/n, Povoado do Orojó.

130/172, Seções 01, Eleitores 172, Centro de Referencia de Assistência Social, Rua Camamu, Nº 730, Zona Rural Distrito de Travessão.

131/000, Seções 01, Eleitores 000 , Especial Colégio Municipal Paulo Magalhães, Rua Camamu, S/n, Zona Rural Distrito de Travessão.

TOTAL DE SEÇÕES 84, TOTAL DE ELEITORES 25.352

ASCOM : VEREADOR KENINHO.

CÂMARA DE VEREADORES, EXIGE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB).

SANEAMENTO BÁSICO NÃO É LUXO.

OFICIO ENCAMINHADO À EMBASA.

No dia 30 de Agosto o Vereador Jorge Kened Santos Goza (KENINHO) encaminhou o Oficio à gerencia do Escritório Local da EMBASA e cópia à Gerencia Regional, solicitando providencias no sentido de cumprir uma exigência legal imposta pela Lei Federal Lei n.º 11.445/2007,  que é a elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB),  na exposição de motivos disse o Vereador : Ser inadmissível que uma cidade do porte de Camamu não tenha sido contemplada com um serviço essencial como este, que evitará a proliferação de doenças, e poluição de uma das nossas maiores riquezas a Baía de Camamu que vem sofrendo ao longo do tempo com o despejo de esgoto, e trará qualidade de vida à população, e disse também que se as partes envolvidas não tomarem providencias e acima de tudo a Sociedade não ficar vigilante aos seus representantes; a cidade ficará impossibilitada de receber recursos do Governo Federal.

ASCOM : VEREADOR KENINHO.

REQUERIMENTO À CDA; COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

OFÍCIO Nº. 109/2016

CAMAMU, 08 DE SETEMBRO DE 2016

REF. Regularização Imobiliária do Município de Camamu

ILMº. SR.

DR. ARIOSVALDO JOSÉ DE SOUZA

DD. DIRETOR EXECUTIVO DA CDA

COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SALVADOR – BAHIA

=================

Encaminho a Vossa Senhoria termos do Requerimento apresentado pelo Vereador Jorge Kened Santos Goza (KENINHO), na Sessão Plenária deste Legislativo Municipal realizada em 05.09.2016, conforme descrito abaixo:

O Vereador Jorge Kened, requereu encaminhar ofício ao CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário - com cópia para o Ministério das Cidades e Secretário Municipal de Finanças, solicitando a regularização imobiliária do município, no plano de padronização das cidades, processo de AÇÃO DISCRIMINATÓRIA ; cujo contrato com o Município viabiliza o crédito imobiliário facilitando a aquisição de casas, que alavanca a economia com a captação de novos impostos, possibilitará a entrega de correspondências pelos correios que até o momento não realiza em vários bairros distantes; Mutirão, Dendê. Levando em consideração que pouco se arrecada de sua receita própria. Requereu encaminhar cópia ao Deputado Hildécio Meirelles, PMDB-BA, com pedido de audiência da comissão de infra estrutura desta Casa com a CDA.

ASCOM : VEREADOR KENINHO.

FECHAMENTO DA LOTÉRICA DE CAMAMU.

A FALTA DE SEGURANÇA GERA, O DESEMPREGO E O PANICO.

EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO, O VEREADOR KENINHO ENCAMINHOU OFICIO , À GERENCIA LOCAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA SABER QUAIS PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA RESTABELECER O ATENDIMENTO NA LOTÉRICA

,E QUAIS OS MOTIVOS CAUSARAM O FECHAMENTO DO REFERIDO ESTABELECIMENTO, QUE VEM GERANDO GRANDE PREJUÍZO, IMPOSSIBILITANDO RECEBIMENTO DE CONTAS; DE ÁGUA, LUZ, FATURAS DE CARTÕES E OUTROS, PRINCIPALMENTE À POPULAÇÃO MAIS CARENTE, BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS, DO GOVERNO FEDERAL, O VEREADOR CONCLUIU DIZENDO : SABEMOS TAMBÉM QUE A FALTA DE SEGURANÇA GERA AS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA OS AGENTES DA CRIMINALIDADES, E NÃO DEVEMOS ALIMENTAR COMENTÁRIOS INFAMES, QUE VÁRIOS RUMORES CIRCULAM NOS QUATRO CANTOS DA CIDADE, SEM FUNDAMENTO TRAZENDO CONSTRANGIMENTO AOS PERMISSIONÁRIOS, ALIMENTANDO A DÚVIDA NA POPULAÇÃO .

ASCOM : VEREADOR KENINHO.

REINICIO E ACELERAÇÃO DAS OBRAS DO PSF DA RODAGEM.

INDICAÇÃO Nº. 11/2016

O Vereador infra firmado, nos termos regimentais vigentes, reivindica da Senhora Prefeita do Município Ações de Governo no sentido de determinar a conclusão, em ritmo acelerado das obras de construção do Posto de Saúde da Família – PSF DA RODAGEM -, localizado na Rua atrás do Estádio Municipal de Futebol, esta obra diminuirá despesa com aluguel, trará mais conforto à população, além de aumentar o Patrimônio Municipal.

 

Sugere ainda que o referido Posto de Saúde receba o nome do ilustre Camamuense e líder político JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS, (ZEQUINHA DA MATA )falecido no ano de 2015, que pela sua notoriedade e serviços prestados ao Povo desta Cidade dispensa maiores comentários.

                        SALA DAS SESSÕES, em 01 de Agosto de 2016

                                   JORGE KENED SANTOS GOZA

                                                  VEREADOR

ASCOM : VEREADOR KENINHO.

VOCÊ CONHECE A COMPOSIÇÃO DE CAMAMU ?

CONHEÇA AS COMUNIDADES DE CAMAMU !!!

O Município de Camamu é formado por várias comunidades, com características variadas; Urbana, Rural e Ribeirinha e tem uma extensão territorial de aproximadamente 833 KM, 03 Povoados,    03 Distritos,  05 Assentamentos e 57   Comunidades.
1-Arraial, 2-Tararanga, 3-Copa 70, 4- Jetimana,  5- Boa Vista, 6-  Ronco da Patioba,7- Distrito de Travessão,8-  Santa Rita,9- Para-tapa,10-Cotias, 11- Craveiros,12-  Pau Seco, 13- Braço, 14- Gaspar, 15- Orojó, 16- Titinga, 17- Ponte do Sul, 18- Assentamento Mariana, 19-  Povoado Orojó, 20-Barroso,21- Varjão, Machado,22- Pimenteira,23- Abóboras, 24- Terra Seca, 25-Sobrado, 26- Fazenda Jura, 27- Brahma,28-  Assentamento Zumbi dos Palmares,29- Assentamento Beija Flor,30- Alfa, 31- Muanza,32-  Maravilha, 33- Maribondo,34-  Aldeia Indígena, 35- Dr. Nido, 36- Acaraí,37-  Assentamento Che Guevara,38-  Laranjeiras, 39- Enseada, 40- Garcia,41- Conduru, 42-  Pedra Rasa, 43- Oteiro,44- Matapéra,45- Cubículo, 46- Beija Flor Trevo de Tapuia, 47- Pratigi,48- Aldeia Velha,49- Ponta de Caeira, 50- Boca do Rio,51- Porto do Campo, 52- Ilha das Flores,53- Ilha Grande,54-  Cajaíba,55- Distrito de Barcelos,56-  Biribeira, 57- Assentamento Lucaveck, 58- Vila Mãe Helena, 59- Distrito de Tapuia, 60- Tiriri, 61- Taboão, 62- Tabela, 63-Limoeiro, 64- Cultrosa, 65- Pedrinhas, 66- Copersucar, 67- Pinaré, 68- Copó do Sul, tendo 09 PSFs, e 105 Escolas.

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CAMAMU

Camamu cidade do século XVI, teve origem em 1950 numa aldeia Indígena Tupiniquins. É uma das cidade mais antigas do Brasil e o termo Camamu na língua indígena significa “Peito Negro” (Pássaro da região) ou (água do peito da mulher” (comparação que os índios faziam entre o leite do seio da mulher e os rios que desaguam na Baía de Camamu.

Localizada no Baixo Sul da Bahia, pertencia à Capitania Hereditária de São Jorge dos Ilhéus. Em 1563, a área foi doada por Mem de Sá aos Jesuítas, devido a sua grande riqueza, Camamu foi vítima de vários ataques dos índios Aimorés e invasões Holandesas. Em 1637 a esquadra de Lichithardt e invadiu a aldeia, saqueou e incendiou vários engenhos e casas de farinha. Para prevenir novos ataques, os Jesuítas, senhores de engenhos, índios e escravos se uniram para obstruir com enormes pedras, os canais de acesso ao porto.

Apesar dos entraves, era considerada uma das melhores vilas da província pela fertilidade de suas terras, que produziam mandioca, açúcar ,além de madeira para a construção naval.

Em Maio de 1623, por Carta Régia de D. Pedro II de Portugal, foi criada em território desmembrado de Ilhéus, a vila de Nossa Senhora de Assunção de Camamu, ou Macamamu.

Em 27 de Junho de 1891, a vila foi elevada à categoria de Cidade por ato do Governador José Gonçalves da Silva.

Camamu é pequena e tranquila, dividida em cidade alta e cidade baixa, seguindo a tradição portuguesa de cidades de dois andares, também observado em Salvador, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Maraú.

Camamu está à margem esquerda do Rio Acaraí, e possui mirantes de onde se pode observar a Baía de Camamu, a terceira maior do Brasil, onde desaguam vários rios.

Considerada um santuário ecológico, acolhe diversas espécies de fauna e flora, da Mata Atlântica e apresenta, também grande diversidade marinha, devido à presença de um dos maiores e exuberantes manguezais da Bahia.

A cidade conserva ainda sua formas mais tradicionais, ruas, igrejas, sobrados, fontes seculares e casarões em estilo colonial, a maior do século XVIII, localizados entre becos, ladeiras o que cria um clima nostálgico e barroco, típico dos sítios históricos do século passado.

ASPECTOS ECONOMICOS.

A economia do município de Camamu está baseada na produção agrícola, que é bastante diversificada: cacau, cravo, dendê, coco, seringa, pimenta do reino, palmito, guaraná, mandioca e outros. Com grande influência da pesca, agroindústria, cerâmica, mineração e a construção naval, o comercio local é movimentado sendo responsável por abastecer as comunidades vizinhas, nos últimos anos o Turismo vem desempenhando um papel significante na economia local.

COMO CHEGAR.

Quem vem do Norte: saindo de Salvador tem duas opções; segue pela BR 324 são 335 KM Salvador-Camamu, ou pelo Ferry Boat através da Baia de Todos Santos seguindo pela BA 001 são 180 KM Bom Despacho-Camamu.

Quem vem do Sul: 125 KM Itabuna-Camamu, e 120 KM Ilhéus-Camamu, passando por Itacaré. 

       
Fonte : Setor de Cultura do Município.


ASCOM : VEREADOR KENINHO.

POLICIAMENTO NA REGIÃO.

MOÇÃO Nº. 08/2014

AO

EXMº. SR.

DR. JAQUES WAGNER

DD. GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SALVADOR – BAHIA

=================  

Os signatários desta, Vereadores da Câmara Municipal de Camamu, por iniciativa do Vereador JORGE KENED SANTOS GOZA (KENINHO) dirigem através da presente um veemente apelo a Vossa Excelência no sentido de determinar a criação de uma Companhia Independente da Polícia Militar neste Município de Camamu.

Estamos vivendo um momento delicado no setor da Segurança Pública e é grande a cobrança da população às Autoridades Municipais, que pouco podem fazer para minimizar os efeitos danosos da violência, que a cada dia  ganha espaço em todas as Comunidades.

Camamu é uma Cidade com população considerável,composta por 03 Distritos, 06 Povoados, e 51 Comunidades,  comércio ativo e movimentado, contando com três agências bancárias e casas lotéricas, fluxo turístico intenso, hoje uma das principais atividades econômicas do Município e um contingente policial reduzido para a demanda.

Por essas razões, apela-se para a sensibilidade do eminente Governador, que com esta medida vai proporcionar mais confiança e bem estar para a nossa população.

Infelizmente houve uma negativa por parte do Executivo Estadual, reiterado o pleito, sob a possibilidade de mudança de subscrição Militar   devido à menor  distancia de Ubaitaba, que atenderá  o Distrito de Travessão e está mais perto que Valença.

33ª  CIPM de Valença e 61 ª Ubaitaba.

                                                 SALA DAS SESSÕES, em 19 de Maio de 2014

ASCOM : VEREADOR KENINHO.

ATRASO NOS REPASSES À MATERNIDADE MÃE POBRE.

MOÇÃO Nº.  01/2016

SENHOR PRESIDENTE:

SENHORES VEREADORES:

  

 O Vereador Keninho demonstra mais uma vez, preocupação com os problemas existentes propõe  soluções e conta com o apoio unanime 

dos Vereadores que esta subscrevem, nos termos legais vigentes, dirigem um veemente apelo a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia,Secretaria Estadual de saúde(SESAB), e Secretarias de saúde dos municípios de Camamu e Itabuna, bem como ao Governador do Estado da Bahia, e Ministério da saúde; no sentido de adotar providências para conseguir a regularidade dos repasses financeiros para a Maternidade ESTER GOMES, da Cidade de Itabuna.

Como é do conhecimento de todos  essa Maternidade presta serviços para todas as Cidades da região e no momento encontra-se em dificuldades, deixando de atender pacientes em serviço de parto, em função do atraso no repasse de recursos financeiros.

Vale lembrar que essa Instituição já chegou a funcionar com vinte e sete médicos e atualmente encontra-se com apenas seis, que não atendem às suas necessidades.

Por estas razões é que se roga o empenho dos Senhores Deputados na direção de um caminho que venha a resolver os problemas financeiros daquela Instituição de Saúde Pública.

                                          

 SALA DAS SESSÕES, em 30 de Maio de 2016 

01-ELIESIO CARDOSO.

02-EDNALDO DE JESUS.

03-ENOC SOUZA.

04-OTHON CARDOSO.

05-RONALDO FIGUEREDO.

06-MANOEL LUIZ.

07-RAFAMILDA MARIA.
08-NEILTON LUIZ.

09-JARINALDO ALMEIDA.

10-JOSÉ NILTON.

11-LUIZ OLIVEIRA.

12-JORGE KENED.

ASCOM : VEREADOR KENINHO.

SEÇÃO ELEITORAL NO MUTIRÃO.

INDICAÇÃO Nº. 12/2014

 

SENHOR PRESIDENTE:

SENHORES VEREADORES:

O Vereador infra firmado, nos termos da legislação vigente,  levando em consideração o crescimento populacional e consequentemente do eleitorado do Bairro da Vitória,popularmente conhecido : (MUTIRÃO)  vem sugerir ao Exmº. Sr. Dr. Juiz Eleitoral desta 78ª Zona Eleitoral de Camamu, no sentido de disponibilizar Seções Eleitorais para o referido Bairro, trazendo assim maior comodidade aos moradores de todo o seu entorno, principalmente aos idosos e deficientes, tal medida diminuirá a abstenção fator predominante nas Eleições Municipais .

                      SALA DAS SESSÕES, em 29 de Setembro de 2014

ASCOM : VEREADOR KENINHO.

ELETRIFICAÇÃO DA RUA DE BELÊLÊU.

CAMAMU, 18 DE ABRIL DE 2016   ILMº. SR.

DIRETOR PRESIDENTE DA COELBA 

SALVADOR – BAHIA  

=================    

Em 15 de abril de 2014 foi recebido pela COELBA um abaixo assinado dos Moradores da 1ª Travesssa da Pinheira – conhecida como Rua de Beleleu - , nesta Cidade de Camamu, solicitando a instalação dos equipamentos básicos para o uso e distribuição de energia elétrica, naquele Logradouro, vez que existe rede de distribuição de energia elétrica. 

 O documento foi assinado por dezenove famílias alí residentes, constando RG e CPF dos chefes de família, conforme xerox em anexo, que consta o protocolo da COELBA de nº. 8050496614.   

 Como até a presente data nenhuma providência foi adotada e a pedido dessa mesma Comunidade é que o Vereador Jorge Kened Santos Goza (KENINHO) vem à presença de Vossa Senhoria reivindicar o atendimento dessas famílias, nos termos do Artigo 6º, § 2º da Lei 9.648, de 27 de maio de 1998. Bem como o patrolamento e encascalhamento da mesma,à Senhora Prefeita e chefe de manutenção do município que está sento realizando neste dia 28/05/2016, aproveitamos a oportunidade para em nome daquela comunidade agradecer à atual gestão pelo atendimento do pleito . 

                                                    

ASCOM : VEREADOR KENINHO.

EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO BEBETO.

A pedido do atual Presidente da Câmara Luiz Oliveira da Luz ( LUIZINHO), O Deputado Federal BEBETO PSB da Bahia viabilizou Emenda uma Emenda Parlamentar no Valor de R$ 250.000 (Duzentos e Cinquenta mil Reais) que contará com a contrapartida de R$ 4.150 (Quatro mil Cento e Cinquenta Reais) do Município, o recurso tem origem do Ministério das Cidades e poderá ser aplica em obra de infra estrutura (CALÇAMENTO) a proposta também contou com a boa vontade por parte da atual administração que apesar de está no cumprimento do dever não mediu esforços afim dinamizar o credenciamento junto a outros Órgãos: Receita Federal, Previdência etc. Vale ressaltar que todos estão através dessa ação cumprindo com seus papeis perante a Sociedade Camamuense,embora vários outros por aqui passaram e nada fizeram. 

  

VISUALIZAR DETALHAMENTO DA RECEITA.

Senhor Gestor Municipal de Convênios,

1.                  Comunicamos que a (as) operação (ões) listada (s) abaixo foram selecionadas pelo Ministério das Cidades e tiveram o Plano de Trabalho aprovado na Caixa:

Nº. PROPOSTA	VALOR	MINISTÉRIO	OBJETO
13318/2016	245.850,00	MCIDADES	Implantação de Pavimentação em paralelepípedo.

2.                  De acordo com o disposto no art. 6º, III, da Portaria Interministerial 507/2011, bem como às diretrizes do Acórdão nº. 2.824/2009 – Plenário/TCU, para as operações do Ministério das Cidades, a efetivação da contratação está condicionada a apresentação e aprovação na Caixa da documentação técnica, assim como, a comprovação da titularidade da área de intervenção, não sendo mais permitido a contratação das operações com Cláusula Suspensiva.

3.                  Assim, a fim de continuarmos com o processo de contratação, solicitamos celeridade na resolução das condicionantes listadas acima;

4.                  Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

ASCOM : VEREADOR KENINHO.

SANEAMENTO BÁSICO; NECESSIDADE OU LUXO ?

VOCÊ ESTÁ SATISFEITO COM O ESGOTO DA SUA CIDADE ?

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico, esse foi um dos motivos que levou o Vereador KENINHO a encaminhar oficio ao Secretário Municipal de infraestrutura o Senhor: JOUBERT LAYTHNER, com cópia para a Prefeita EMILIANA ASSUNÇÃO  a proposição tem como objetivo o combate à falta do serviço de esgoto em nossa Camamu, fator que vem, Causando: 1- a poluição da Baia, a extinção de várias espécies marinha (caranguejo, aratu, e outros), 2- E o fator principal a proliferação de doenças infectocontagiosas, acompanhadas da DENGUE, ZIKA E CHICUNGUHYA 3- Constante entupimento de bueiros, causados pela colocação de materiais na via pública e aumento do número de ligações. O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

a) abastecimento de água potável

b) esgotamento sanitário

c) manejo de resíduos sólidos

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

No dia 14/03/2013, a partir da 13h00, foi realizada reunião no Auditório da Fundação Nacional de Saúde, com as prefeituras municipais contempladas pelo Contrato nº 21/2012, de Elaboração de Diagnósticos, Estudos e Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário.

Participaram representantes de 19 prefeituras municipais (conforme lista de presença em anexo). Como representantes da Funasa participaram a Superintendente Estadual (Glenda Barbosa de Melo), o chefe de Engenharia (João Antônio Maciel Maia), o Fiscal do Contrato (Engº Hugo Vítor), a Fiscal-substituta (Engª Luiza Berndt), os demais engenheiros que acompanham a execução do contrato e, como representante da empresa contratada participou a Engª Rachel Batista Aguiar.

Na reunião foi apresentada a situação atual dos contratos, destacando por município contemplado quais os produtos já concluídos, aqueles em execução, e aqueles ainda não iniciados. Além disso, os municípios foram informados das dificuldades encontradas no andamento do contrato, destacando-se a questão da necessidade de documentação de propriedade do terreno para obtenção das licenças ambientais dos empreendimentos. Sobre este último aspecto a Funasa tem buscado uma solução, haja vista a impossibilidade de obtenção das licenças sem este documento, que depende diretamente da participação das prefeituras municipais.

Ao final da apresentação foi aberto um espaço para dirimir as dúvidas das prefeituras municipais. A seguir é feita uma síntese da discussão tendo em vista os questionamentos feitos:

- Em relação aos questionamentos sobre a Certidão de Conformidade com as Leis de Uso e Ocupação do solo no município, informamos da importância de se agilizar o envio do documento, com vistas a possibilitar o início do processo de licenciamento ambiental tão logo os demais documentos estejam prontos. Contabilizando as certidões apresentadas na reunião, até o momento foram apresentadas certidões de 12 prefeituras.

- Foi explicado que os projetos estão sendo elaborados considerando solicitações enviadas à Funasa por cartas-consulta, por meio do Sistema SIGOB, as quais especificaram o objeto dos pleitos. Não havendo possibilidade de modificação dos objetos neste momento, haja vista a contratação da empresa já ter sido realizada considerando os quantitativos necessários para o objeto solicitado originalmente.

- Destacou-se ainda a importância da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para que os municípios não fiquem impedidos de receber recursos federais para saneamento a partir de 2014. Contudo, explicamos que não é garantido que os recursos para as obras relativas aos projetos sejam disponibilizados pela Funasa, apesar de este ser o interesse inicial.

- Foi explicado que há necessidade de se obter a Licença Ambiental para implantação dos empreendimentos. Ainda sobre a Licença, alguns municípios já detém competência para emissão da Licença para determinados empreendimentos. Nestes casos, no momento oportuno, após contato com o INEMA será definido se a Licença relativa aos projetos de Esgotamento Sanitário poderão ser feitos no âmbito dos próprios municípios.

- Ressaltou-se que os projetos contemplados no contrato ainda não atendem às condições necessárias para o envio de pleitos nesta segunda fase do PAC 2, por meio do SIGOB, seja devido à inexistência de projetos técnicos concluídos (com projetos básicos e executivos completos), seja em decorrência de ainda não terem sido obtidas as Licenças Ambientais.

Após serem esclarecidas as dúvidas suscitadas, foi apresentado um resumo da situação dos  Termos de Convênios para elaboração do  Plano Municipal de Saneamento Básico pelo coordenador do NICT, e a reunião foi encerrada.

CONFIRA A LISTA DE PRESENÇA.

CLIQUE EM CIMA DO LINK.

ASCOM: VEREADOR KENINHO.

AÇÃO DE COMBATE AO RACISMO.

Projeto de Lei do Legislativo nº 004, de 29 de Setembro de 2014.

Cria o dia da Consciência Negra no Município de Camamu e dá outras providências

Autor: Jorge Kened Santos Goza (KENINHO)

A Câmara Municipal de Camamu, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, aprova o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Camamu, o Dia da Consciência Negra, no mês de novembro de cada ano.

Parágrafo único A programação de eventos relacionados ao Dia da Consciência Negra deverá acontecer no dia 20 de novembro.

Art. 2º O Poder Executivo realizará ou adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização de eventos destinados a consecução desta Lei.

Parágrafo único As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, já consignada no orçamento vigente.

Art. 3º A Prefeitura criará mecanismos que possibilitem a realização de atividades no Dia da Consciência Negra.

Art. 4º Durante o Dia Municipal da Consciência Negra, a Prefeitura de Camamu, através das Secretarias e Departamentos afins, bem como a Câmara Municipal, desenvolverão atividades, juntamente com Entidades da Sociedade Civil, visando ampliar a consciência das pessoas acerca do combate ao racismo e melhorar a qualidade de vida da população negra do Município. Contribuir para a promoção da igualdade racial, além de dar efetividade ao artigo 215 da Constituição, que prevê a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

Art. 5º Para a coordenação das atividades e incorporação de eventos regionais ou locais, a Prefeitura organizará seminário popular com as diversas entidades e grupos do Movimento Negro.

§ 1º O seminário popular referido no caput deste artigo deverá ocorrer na primeira quinzena do mês de outubro de cada ano.

§ 2º O Seminário de que trata o “caput” deste artigo será amplamente divulgado, além de obrigatoriamente convocado por correspondência específica a todas as entidades do Movimento Negro.

Art. 6º As entidades que congregam o Movimento Negro, bem como aquelas que indiretamente defendam seus interesses, deverão efetuar seu cadastro junto ao Departamento Municipal de Cultura, a fim de que possam gozar dos benefícios da presente lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

observação :ESTA LEI FOI SANCIONADA SOB O NÚMERO : LEI Nº 794 CRIA O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DO MUNICÍPIO DE CAMAMU EM 08 DE ABRIL DE 2016.

JORGE KENED SANTOS GOZA

VEREADOR

    JUSTIFICATIVA

O presente Projeto destina-se a instituir no município de Camamu, o “dia da Consciência Negra” no mês de novembro de cada ano, tendo como referência permanente a promoção coordenada de atividades em torno do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, data que homenageia, no Brasil, o líder maior da luta pela libertação dos negros escravizados em nosso País, Zumbi dos Palmares.

A luta anti-racista e a consciência da igualdade de direitos com respeito às diferenças, é a base deste Projeto que busca a construção já assinalada há duas décadas, de que é o dia 20 de novembro a data memorial dos negros no Brasil.

Por esta razão entendemos ser oportuna a apresentação do referido projeto, contando com a aprovação dos demais pares desta Casa.

Atenciosamente

JORGE KENED SANTOS GOZA 

VEREADOR

 ASCOM : VEREADOR KENINHO.

LEI Nº 794/2016 DE 08 DE ABRIL DE 2016. 

CRIA O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CAMAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMAMU/BA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Camamu, Dia da Consciência Negra, no mês de novembro de cada ano. 

Parágrafo Único – A programação de eventos realizados ao Dia da Consciência Negra deverá acontecer no dia 20 de novembro. 

Art. 2º - As Entidades e Grupos do Movimento Negro, em parceria com o Poder Executivo, realizarão ou adotarão as medidas cabíveis para apoiar a organização de eventos destinados à consecução desta Lei. 

Parágrafo Único – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, já consignada no orçamento vigente. 

Art. 3º - A Prefeitura criará mecanismos que possibilitem a realização de atividades no Dia da Consciência Negra. 

Art. 4º - Durante o Dia Municipal da Consciência Negra, a Prefeitura de Camamu, através das Secretarias e Departamentos afins, bem como a Câmara Municipal, desenvolverão atividades, juntamente com entidades da Sociedade Civil, visando ampliar a consciência das pessoas acerca do combate ao racismo e melhorar a qualidade racial, além de dar efetividade ao artigo 215 da Constituição, que prevê a fixação de datas comemorativas de alta significação, para os diferentes segmentos étnicos nacionais. 

Art. 5º - Para a coordenação das atividades e incorporação de eventos regionais ou locais, a Prefeitura organizará seminário popular com as diversas entidades e grupos do Movimento Negro. 

§ 1º - O seminário popular referido no caput deste artigo deverá ocorrer na primeira quinzena do mês de outubro de cada ano. Governo do Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Camamu Gabinete da Prefeita PRAÇA DR. PIRAJÁ DA SILVA, 275 –TEL: (73) 3255-2245 – CEP: 45445-000 - CAMAMU-BA. 

§ 2º - O seminário que trata o “caput” deste artigo será amplamente divulgado, além de obrigatoriamente convocado por correspondência específica a todas as entidades do Movimento Negro. 

Art. 6º - As entidades que congregam o Movimento Negro, bem como aquelas que indiretamente defendem seus interesses, deverão efetuar seu cadastro junto ao Departamento Municipal de Cultura, a fim de que possam gozar dos benefícios da presente Lei. 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA, em 08 de abril de 2016. 

EMILIANA ASSUNÇÃO SANTOS 

Prefeita Municipal