Na Sessão Ordinária do dia 02 de Agosto, o Vereador KENINHO solicitou informações ao Poder Executivo através de Oficio de nº 100/2015, acerca da paralisação das Obras do Convenio 657105/2009 no valor unitário de R$ 1.163.250,00 três escolas; Barroso, Arraial e Pedra Rasa com vigência:11/12/2009 a 15/06/2012 Objeto: Construção de Escolas.
Diante do exposto, a Administração respondeu através do Oficio 110/2015, que: A prefeita Emiliana requereu aditivo de prazo ao FNDE alegando que, o contratante é o Município e não a Prefeita demonstrando o prejuízo imensurável causado com a paralisação da referida obra, entretanto houve uma negativa por parte da Instituição (FNDE), com arrimo na descontinuidade na sucessão de gestores, a atual Administração ingressou na Justiça Federal com Ações tombadas sob os números 0019914-45.2015.4.01.3400, 002850479.2013.4.01.3400 e 003296087.2013.4.01.000.
ESCOLA DA PEDRA RASA. |
Na opinião do Edil, a questão é mais politica,que Judicial ou Administrativa por isso ele sugeriu o encaminhamento de uma Moção de Apelo, à SEB - Secretaria de Educação Básica, e ao FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimentos Educacional, ambos subordinados ao MEC - Ministério da Educação e Cultura.
Parabéns keninho pela perseverança com toda comunidade de nossa cidade
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