PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE E COMBATE A ENDEMIAS.

Na Sessão Realizada no dia 14 de Março de 2015, o Poder Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei 792/PCCR/ACS/ACE, Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Agente Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que foi votado e aprovado por unanimidade,e consequentemente sancionada proporcionando à categoria um salário mais digno diante da importância da categoria, não podemos deixar de lembrar também que houve um grande esforço por parte da Administração que vem contrariando o momento econômico que vive o País, aumentando o poder de compra dos Agentes, e injetando uma parcela significativa na economia local, fortalecendo o comercio, 

clique no link abaixo e conheça a Lei na íntegra

 PREFEITURA DE CAMAMU CUMPRE PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAUDE, E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

1ª CAMINHADA  DE REIVINDICAÇÃO DO PISO 2013.

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ASCOM : VEREADOR KENINHO.

APELO EM FAVOR DOS CAMAMUENSES.

Na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de Março de 2016 o Vereador Keninho, encaminhou Moção de Apelo à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Doutora Maria do Socorro Santiago, solicitando providencias no sentido de disponibilizar servidores para dá agilidade no atendimento das pessoas que procuram os Cartórios Extra Judicial NOTAS, IMOVEIS E REGISTRO DE PESSOAS. O simples fato da retirada de 2ª via de Certidão de Nascimento ou óbito  torna-se uma peregrinação principalmente para as pessoas residentes na zona rural, que chegam até mesmo pernoitar na fila afim de garantir uma vaga para tentar solucionar seus problemas, e nem sempre obtêm exito em virtude da grande procura e o número reduzido de Servidores, que por sua vez não medem esforços para atender a demanda.     

BEL. MARIA DO SOCORRO SANTIAGO
PRESIDENTE DO TJBA.
FONTE: INTERNET.

ASCOM :VEREADOR KENINHO.

ACESSO À JUSTIÇA, CAMAMU, IGRAPIÚNA E MARAÚ.

Em Sessão realizada em 07/03/2016 o Vereador Keninho, reiterou o pedido de Moção de apelo ao Defensor Público Geral do Estado da Bahia, o Dr. Clériston Cavalcante de Macêdo, solicitando a implantação do escritório da Defensoria Pública no Município de Camamu, para atender também as Cidades de Igrapiúna e Maraú  e consequentemente a nomeação de um Defensor, a proposta foi aprovada por unanimidade ( Todos os Vereadores votaram a favor ) na exposição de motivos o Autor da proposta disse : Esta proposição faz-se necessário pelo fato das pessoas não terem fácil acesso à justiça principalmente as famílias com pouco poder aquisitivo; para constituírem Advogados para lhes representar frente ao Poder Judiciário, fato comum em todo território Nacional e concluiu dizendo : não podemos nos acomodar com tal situação.

ASCOM : VEREADOR KENINHO.

TRAVESSÃO AGORA É DISTRITO.

IMAGEM DO CENTRO DE ABASTECIMENTO
DE TRAVESSÃO; EM CONSTRUÇÃO.

Em Sessão realizada no ano de 2013, a Vereadora Rafamilda Maria (DINHA) apresentou o projeto de Lei 004/2013 pedindo a criação do Distrito de Travessão; que foi votado e aprovado por unanimidade e infelizmente foi vetado pelo Executivo, mas após alguns dias a gestão resolveu reapresentar a proposta que foi colocada em votação aprovada e sancionada,vale apena ressaltar também que o falecido e saudoso ex-Vereador Edilton Marinho havia apresentado este projeto anteriormente.

Governo do Estado da Bahia

Prefeitura Municipal de Camamu - GABINETE DA PREFEITA.

 LEI N° 762/2014 DE 29 DE MAIO DE 2014.

 Promove a criação do Distrito de Travessão e dá outras providências.

 A Prefeita Municipal de Camamu-BA, faz saber da aprovação e sanção da seguinte Lei:

 : Art. 1° - Fica criado o Distrito de Travessão, no Município de Camamu, com os seguintes limites e confrontações: I - Ao norte, divisando com o Município de Ibirapitanga-Bahia; II- Ao sul, divisando com o Município de Camamu-Bahia; III- Ao leste, divisa o com os Municípios de Igrapiúna e Camamu-Bahia; IV- Ao oeste, divisando com o Município de Maraú-Bahia.

 Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 29 de maio de 2014.

EMILIANA ASSUNÇÃO SANTOS

                               Prefeita Municipal

ASCOM : VEREADOR KENINHO.

CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIMENTO DA KNAUF.

CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO POLO GESSEIRO.

ALBERT E ERDE NICHIUCHE REPRESENTANTES DA KNAUF

Participei neste Sábado 05/03, na Escolinha de Tia Neide, da formação da CAE, Comissão de Acompanhamento de Empreendimento da Knauf em nosso Município no Distrito de Barcelos, o objetivo dessa comissão é fazer a interlocução entre o empreendedor e a Sociedade Civil, os membros e participantes não serão renumerados por sua participação ou seja são voluntários e a Comissão não tem caráter deliberativo.

*Acompanhar o cumprimento das condicionantes referentes à área socioambiental e os resultados dos programas estabelecidos, podendo identificar, discutir, e propor ações estratégicas visando a continuidade e sustentabilidade dessas atividades.

*Conhecer e acompanhar junto ao Poder Publico Municipal a aplicação da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (CEFEM) pago pela empresa durante a fase de operação do empreendimento.

*Servir como ouvidoria e órgão de consulta para o empreendedor.

*Encaminhar ao INEMA cópias das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, além de informações e relatórios das atividades da Comissão.

*Promover juntamente com todos os participantes do empreendimento, o intercambio de informações sobre o desenvolvimento do projeto.

VEREADORES: KENINHO E OTINHO, E
SECRETARIA DE TURISMO SONIA ROCHA.

ASCOM : VEREADOR KENINHO.